Salário-maternidade: como pedir e quem tem direito

O salário-maternidade é o benefício que garante renda enquanto você se dedica ao bebê nos primeiros meses. A boa notícia: ele não é exclusivo de quem tem carteira assinada. Empregadas, MEIs, autônomas, trabalhadoras rurais e até desempregadas que mantêm a qualidade de segurada podem ter direito. Neste guia, você entende o que é o benefício, quem pode receber e como fazer o pedido — sempre lembrando de confirmar números e prazos nos canais oficiais antes de agir.

Se você ainda está mapeando tudo a que tem direito na gravidez, vale começar pelo nosso guia completo dos direitos da gestante.

O que é o salário-maternidade?

É um benefício previdenciário pago durante o afastamento por nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. A ideia é simples: garantir sustento no período em que a mãe precisa se recuperar do parto e cuidar do recém- nascido. O valor e a forma de pagamento mudam conforme a categoria da trabalhadora.

Quem tem direito ao salário-maternidade?

O benefício alcança várias situações de trabalho. De forma geral, têm direito:

• Empregada com carteira assinada (CLT);
• Empregada doméstica;
• Trabalhadora avulsa;
• Contribuinte individual e MEI;
• Segurada especial (trabalhadora rural);
• Desempregada que mantém a qualidade de segurada.

Cada categoria tem regras próprias de pagamento. Por isso, o primeiro passo é identificar em qual grupo você se encaixa.

Ainda existe carência? O que mudou em 2024

A lei previa uma carência de 10 contribuições para a contribuinte individual (incluindo a MEI), a segurada facultativa e a segurada especial. Em 2024, o STF julgou inconstitucional essa exigência para o salário-maternidade (ADIs 2110 e 2111; o INSS aplica pela IN 188/2025), igualando essas seguradas à empregada, que nunca precisou de carência.

O que continua valendo: ter qualidade de segurada na data do parto (contribuições em dia ou estar no período de graça). Como a aplicação prática depende de normas do INSS, confirme no Meu INSS ou pela Central 135 antes de contar com o benefício.

Como o INSS aplica hoje (conferido em outubro de 2026): a página oficial do salário-maternidade no gov.br/INSS informa que a carência é isenta para todas as categorias, devendo ser comprovada a qualidade de segurada, conforme a Instrução Normativa PRES/INSS nº 188/2025. A regra vale para pedidos feitos desde 5 de abril de 2024 (e os que estavam pendentes). A contribuinte individual comprova a atividade remunerada; a facultativa, a qualidade de segurada. Se o seu pedido foi negado por falta de carência, o INSS orienta que é possível pedir de novo, dentro do prazo de 5 anos. Atenção: a ficha de serviço “Solicitar salário-maternidade urbano” do gov.br ainda cita 10 meses de carência; vale a regra da IN 188/2025.

Internação longa: desde a Lei nº 15.222/2025, se a mãe ou o bebê ficarem internados por mais de duas semanas por complicações ligadas ao parto, o salário-maternidade é devido durante a internação e por mais 120 dias após a alta (descontado o que foi recebido antes do parto). Texto da lei no Planalto.

Como pedir o salário-maternidade pelo Meu INSS?

Quem recebe o benefício diretamente do INSS (MEI, autônoma, doméstica, desempregada, entre outras) costuma fazer o pedido assim:

1. Acesse o aplicativo ou o site Meu INSS com sua conta gov.br;
2. Procure a opção de salário-maternidade;
3. Preencha os dados solicitados;
4. Anexe os documentos (identidade, CPF, certidão de nascimento ou documento de adoção e, conforme o caso, comprovantes);
5. Acompanhe o status do pedido pelo próprio aplicativo.

Também é possível pedir pela Central 135. O passo a passo exato pode ser atualizado, então confirme em gov.br/inss antes de começar.

E quem é empregada com carteira assinada?

Na maioria dos casos, a empregada CLT recebe o salário-maternidade pela própria empresa, que depois acerta as contas com a Previdência. Ou seja, o caminho é diferente de quem pede direto ao INSS. Se você tem carteira assinada, converse com o RH e confirme como e quando o pagamento será feito — e consulte também nossa página sobre licença-maternidade, que explica a duração do afastamento.

Salário-maternidade para desempregada: ainda dá tempo?

A desempregada pode ter direito se estiver dentro do chamado período de graça, em que mantém a qualidade de segurada mesmo sem contribuir. A duração desse período depende do histórico de contribuições e pode ser estendida em algumas situações. Se você parou de trabalhar há pouco tempo, vale verificar: talvez ainda esteja no prazo.

Quanto tempo dura e qual o valor?

A duração costuma acompanhar o período da licença, e o valor varia por categoria:

Categoria	Pagamento	Base do valor (geral)
Empregada CLT	Em geral, pela empresa	Remuneração
Empregada doméstica	INSS	Último salário de contribuição
MEI / Contribuinte individual	INSS	Média das contribuições
Segurada especial (rural)	INSS	Valor definido em lei
Desempregada (segurada)	INSS	Conforme contribuições

Os critérios de cálculo e os tetos podem mudar. Trate esta tabela como um mapa geral e confirme os números no canal oficial.

E se o pedido for negado?

Você pode apresentar recurso administrativo pelo próprio Meu INSS, dentro do prazo informado na decisão. Antes disso, verifique o motivo da negativa e reúna documentos que comprovem seu direito. Se precisar de apoio jurídico gratuito, procure a Defensoria Pública. Para orientação oficial, use sempre o INSS.

Pedir o salário-maternidade é mais simples quando você sabe em qual categoria se encaixa e separa os documentos com antecedência. Use este guia como roteiro, confirme cada número em gov.br/inss e, se tiver vínculo de emprego, alinhe os detalhes com o RH. Assim, você garante o benefício com tranquilidade e foca no que importa: a chegada do bebê.