Salário-maternidade para desempregada e MEI

Perder o emprego na gravidez ou trabalhar por conta própria como MEI assusta muita futura mãe, principalmente pela dúvida: “vou ficar sem nenhuma renda quando o bebê nascer?”. A boa notícia é que o salário-maternidade não é só para quem tem carteira assinada. Desempregada e MEI também podem receber, desde que estejam em dia com a sua condição de segurada do INSS.

A resposta direta

Tanto a desempregada quanto a MEI têm direito ao salário-maternidade, mas por caminhos um pouco diferentes. A desempregada costuma estar protegida pelo período de graça, que mantém a qualidade de segurada por um tempo mesmo sem contribuir. A MEI, por sua vez, contribui todo mês pelo DAS e precisa estar com os pagamentos em dia na data do parto. Nos dois casos, o pedido vai direto ao INSS, não ao empregador.

Desempregada: como funciona o período de graça

Quando você trabalha com carteira assinada e é demitida, não perde na hora a sua condição de segurada. O INSS mantém essa proteção por um período após a última contribuição — é o chamado período de graça. Se o seu bebê nascer dentro desse intervalo, você ainda tem direito ao salário-maternidade.

O tempo do período de graça varia conforme quanto tempo você contribuiu e sua situação. Por isso, se você foi demitida recentemente e está grávida, vale a pena conferir no Meu INSS até quando você continua segurada. Assim dá para planejar o pedido com tranquilidade.

Vale lembrar que a demitida sem justa causa durante a gravidez também tem proteção contra a dispensa — um tema que explicamos em detalhe no texto sobre os direitos da gestante no trabalho. Se a demissão aconteceu com você já grávida, pode haver direito à reintegração ou à indenização, além do salário-maternidade.

MEI: contribuir em dia é o que garante o direito

A microempreendedora individual paga mensalmente o DAS, e parte desse valor vai para o INSS. Isso faz da MEI uma segurada, com direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria e, claro, o salário-maternidade.

E a carência? A lei previa 10 contribuições para a contribuinte individual, incluindo a MEI, mas em 2024 o STF julgou essa exigência inconstitucional para o salário-maternidade (ADIs 2110 e 2111; o INSS aplica pela IN 188/2025). O que conta agora é a qualidade de segurada na data do parto: DAS pago e em dia. Como a aplicação prática depende de normas do INSS, confirme no Meu INSS ou pela Central 135 e mantenha os pagamentos do DAS sempre em dia desde o início.

O valor pago à MEI costuma ser de um salário mínimo, já que a contribuição dela é calculada sobre esse piso.

Quanto tempo dura e qual o valor

Para parto, o salário-maternidade é pago, em regra, por 120 dias, tanto para desempregada quanto para MEI. O mesmo prazo vale para adoção. Em casos específicos, como aborto espontâneo confirmado por atestado, o período é menor.

O valor depende da categoria:

Situação	Base do valor	Duração usual
Desempregada (período de graça)	média das últimas contribuições	120 dias
MEI	em geral, um salário mínimo	120 dias
Adoção	mesma regra do parto	120 dias

Essa tabela é uma referência prática. O valor exato aparece quando você simula ou dá entrada no pedido pelo Meu INSS, porque depende do seu histórico de contribuições.

Como dar entrada, passo a passo

O pedido é todo online e gratuito. Veja o caminho geral:

1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS e faça login com sua conta gov.br.
2. Toque em “Novo pedido” e busque por “salário-maternidade”.
3. Escolha a situação (urbana, desempregada, contribuinte individual/MEI).
4. Informe seus dados e anexe os documentos pedidos, como a certidão de nascimento do bebê e documento de identidade.
5. Envie e acompanhe o andamento pelo próprio aplicativo.

Se preferir, você também pode ligar para a central 135. Guarde o número do protocolo para consultar depois. Caso o benefício seja negado, é possível recorrer — e aí sim pode valer a pena buscar orientação jurídica.

E se eu for mãe solo?

Mãe solo tem exatamente os mesmos direitos de salário-maternidade das demais, seja desempregada ou MEI. Além disso, existem outros pontos importantes de renda e pensão que vale conhecer, reunidos no guia sobre direitos e pensão da mãe solo na gravidez.

Para entender o benefício por completo, com todos os perfis que têm direito, veja também a página principal sobre salário-maternidade e o guia de licença-maternidade, que explica a diferença entre os dois e os prazos de afastamento.

Resumo para não esquecer

Estar desempregada ou ser MEI não significa ficar sem amparo quando o bebê chega. A desempregada precisa checar se está dentro do período de graça; a MEI precisa manter o DAS em dia. Nos dois casos, o pedido é feito direto ao INSS, de forma gratuita, pelo Meu INSS. Na dúvida sobre prazos ou valores, confirme sempre nos canais oficiais — assim você garante o seu direito com segurança e foca no que importa: receber o seu bebê.