Calculadora de licença-maternidade: datas de início, fim e retorno

Saber as datas da licença com antecedência muda o planejamento: dá para combinar a passagem de tarefas no trabalho, organizar o orçamento dos meses em casa, decidir sobre as férias e procurar creche com calma. A conta parece simples (120 dias), mas tem detalhes que confundem: quando começa, como contar o último dia, o prazo da Empresa Cidadã e o que acontece se o bebê nascer antes. A calculadora acima resolve a parte de datas; abaixo, as regras que estão por trás dela.

Como a licença-maternidade é contada

A empregada com carteira assinada tem direito a 120 dias de licença, sem prejuízo do emprego e do salário (Constituição, art. 7º, XVIII, e CLT, art. 392). A licença pode começar entre o 28º dia antes do parto e a data do parto, com atestado médico indicando a data de início (CLT, art. 392, §1º).

Na contagem, o dia de início já conta. Por isso, o último dia dos 120 é o início + 119 dias. Se a licença começa em 1º de março, por exemplo, ela termina em 28 de junho, e a volta ao trabalho é no dia seguinte (ou depois das férias, se você combinou emendar).

Se o bebê nascer antes do previsto, você continua tendo direito aos 120 dias (art. 392, §3º). E os períodos de repouso antes e depois do parto podem ser ampliados em duas semanas cada, mediante atestado médico (art. 392, §2º).

O planejador de datas em 5 passos

1. Parta da DPP. A data provável do parto, informada no pré-natal, é a âncora de tudo. Depois do nascimento, troque pela data real.
2. Calcule a data mais cedo para sair: DPP − 28 dias. É o limite para começar a licença antes do parto, sempre com atestado médico.
3. Some 119 dias ao início. Esse é o último dia dos 120 dias. Na Empresa Cidadã, some 179 dias para chegar ao fim dos 180.
4. Marque os prazos que não podem passar. O pedido da Empresa Cidadã vai até o fim do 1º mês após o parto. Coloque um lembrete no celular.
5. Feche com estabilidade e amamentação. A estabilidade vai até 5 meses após o parto; as pausas para amamentar no trabalho valem até o bebê completar 6 meses.

Por que funciona: quase todos os erros com a licença vêm de prazo perdido (Empresa Cidadã), de contar o último dia errado ou de descobrir tarde demais que dava para emendar as férias. Ter as datas escritas em uma única tabela, ainda na gravidez, permite conversar com o RH com antecedência e por escrito.

Empresa Cidadã: como chegar a 180 dias

Empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/2008) podem prorrogar a licença por mais 60 dias, totalizando 180. Não é automático: a empregada precisa pedir a prorrogação até o fim do primeiro mês após o parto. Durante a prorrogação, você recebe a remuneração integral, não pode exercer atividade remunerada e o bebê não pode ficar em creche.

Pergunte ao RH, ainda na gravidez, se a empresa participa. Muitas grandes empresas aderem. Se a resposta for “sim”, deixe o pedido pronto antes do parto. Na dúvida, use a opção “Não sei” na calculadora para ver as duas datas de retorno.

Para entender a diferença entre os dois prazos em detalhe, veja licença-maternidade de 120 ou 180 dias.

Casos que mudam a conta

• Internação longa. Se a mãe ou o bebê ficarem internados por mais de duas semanas após o parto, a licença e o salário-maternidade passam a valer durante a internação e por mais 120 dias após a alta (STF, ADI 6327, e Lei nº 15.222/2025). Guarde os documentos da internação e avise o RH.
• Adoção ou guarda para adoção. Há direito a 120 dias de licença, mediante o termo judicial de guarda (CLT, art. 392-A).
• Servidora pública. Segue o regime do seu órgão; muitos adotam 180 dias.
• Estabilidade. Da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, a gestante não pode ser dispensada sem justa causa (ADCT, art. 10, II, “b”), mesmo que a empresa não soubesse da gravidez.
• Licença-paternidade. Até 31/12/2026 são 5 dias (20 na Empresa Cidadã). A Lei nº 15.371/2026 amplia para 10 dias a partir de 1º/01/2027, 15 em 2028 e 20 em 2029 (este último condicionado à meta fiscal), com mais 15 dias na Empresa Cidadã. Veja o guia da licença-paternidade com calculadora.

MEI, autônoma e desempregada

Quem não tem carteira assinada não tem “licença do emprego”, mas pode receber o salário-maternidade pelo INSS, em geral por 120 dias, pedido pelo Meu INSS ou pela Central 135. Desde 2024, o STF afastou a exigência de carência de 10 contribuições para contribuinte individual, MEI e facultativa (ADIs 2110 e 2111; o INSS aplica pela IN 188/2025); o que conta é ter qualidade de segurada na data do parto. Veja o passo a passo em salário-maternidade: como pedir no Meu INSS.

Depois da licença, a volta ao trabalho traz outros direitos, como as pausas para amamentar. O guia volta ao trabalho após a licença explica como se organizar.